A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) promove, neste sábado (15), mais uma edição do projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa busca combater o sub-registro de paternidade, garantir direitos como pensão alimentícia e contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares.
A ação, idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece atendimento jurídico e conciliação de forma gratuita. Apesar de os atendimentos presenciais terem sido agendados até o dia 10 de agosto, pessoas que comparecerem ao local sem agendamento também poderão ser atendidas.
Durante o mutirão, serão realizados exames de DNA gratuitos para casos em que houver dúvidas sobre a paternidade. A coleta será feita mediante a participação voluntária das partes envolvidas.
Quando não houver contato amigável entre a mãe e o suposto pai, a Defensoria poderá emitir uma carta-convite para que ele compareça voluntariamente ao atendimento.
A programação também será realizada pelos Núcleos Regionais da DPE/MA no interior do estado, com datas que podem variar de acordo com cada município.
Outros serviços
Além dos serviços relacionados ao reconhecimento de paternidade, instituições parceiras participarão da programação.
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (NUPEMEC), oferecerá atendimentos para divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, pensão alimentícia e agendamento de negociação de débitos.
Já o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) disponibilizará atendimento socioassistencial, inclusão e atualização do Cadastro Único e emissão da carteira da pessoa idosa com validade interestadual.
