O acordo vai garantir aos familiares de potenciais doadores que necessitarem de autorização judicial, que todo o procedimento de retirada do órgão ou tecido, transporte e transplante no receptor ocorra em tempo hábil.
O acordo vai garantir aos familiares de potenciais doadores que necessitarem de autorização judicial, que todo o procedimento de retirada do órgão ou tecido, transporte e transplante no receptor ocorra em tempo hábil.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) e a Central de Transplantes do Maranhão assinaram nesta quinta-feira (22), Acordo de Cooperação Técnica que vai dar mais celeridade a casos de doação de órgãos que necessitem de autorização judicial.
O acordo vai garantir aos familiares de potenciais doadores que necessitarem de autorização judicial, que todo o procedimento de retirada do órgão ou tecido, transporte e transplante no receptor ocorra em tempo hábil.
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A assinatura do acordo integra a programação do MaraDefs, movimento em celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no último dia 19 de Maio.
A decisão judicial é necessária para que ocorra a doação de órgãos e tecidos principalmente nos casos em que os potenciais doadores são menores de idade e precisam de autorização concedida por familiares além do segundo grau. Já nos casos de união estável não formalizada do companheiro (a) do doador, pode haver a necessidade de comprovação do regime para autorização da doação.
Além disso, a assistência jurídica também deve amparar demais hipóteses para situações de não comprovação documental de parentesco legal do potencial doador de órgãos e tecidos, bem como de doadores vivos não aparentados ou quando há dúvidas sobre a capacidade do doador ou receptor.
O MaraDefs é um movimento da Defensoria Pública do Estado que está sendo realizado todo o Maranhão para levar ainda mais acesso à justiça, transformação social e educação em direitos. Por meio dessa programação, estão sendo realizados, desde o dia 18 de maio, mutirões de atendimento, palestras, oficinas, corrida e feiras locais, por meio da atuação de nossos defensores, servidores, colaboradores e estagiários, além de instituições públicas e privadas parceiras.
