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Dossiê aponta Brasil como o país que mais mata pessoas trans pelo 17º ano consecutivo

Apesar do número ter diminuído em relação ao ano anterior, o Brasil segue sendo o líder entre os países que matam pessoas dessa comunidade

O Brasil aparece como o país que mais mata pessoas trans, de acordo com dados do Dossiê do Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil da Rede Trans Brasil. Só em 2024, 105 pessoas transgêneras (que não se identificam com o gênero atribuído ao nascimento) foram mortas no Brasil. 

E, apesar do número ter diminuído em relação ao ano anterior (2023), o Brasil segue sendo o líder entre os países que matam pessoas dessa comunidade.

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O dossiê será lançado oficialmente no próximo dia 29, nas redes sociais da organização, com apresentação de dados relativos a casos divulgados pelos mais diversos meios de comunicação, ao longo do ano de 2024. 

A maior parte dos episódios de violência e morte ocorre na região Nordeste (38%), com números alarmantes desde 2022, seguido pela região Sudeste (33%), Centro-Oeste (12,6%), Norte (9,7%) e Sul (4,9%).

“A queda no número de mortes de pessoas trans em relação a 2023 é um pequeno alívio, mas não podemos ignorar que elas ainda acontecem. Isso reflete como o Brasil está em um processo lento e desigual de mudança. Apesar de avanços em debates públicos e de maior visibilidade, a violência e o preconceito ainda são uma realidade para muitas pessoas trans. Essa trajetória mostra que, embora existam sinais de progresso, a luta está longe de acabar”, diz a secretária adjunta de Comunicação da Rede Trans Brasil, Isabella Santorinne.

A organização, junto com a Trans Murder Monitoring, monitora os assassinatos de pessoas trans a nível global. A América Latina e o Caribe concentram aproximadamente 70% dos casos, totalizando 255 mortes. O Brasil lidera o ranking com 106 notificações no período analisado, seguido por México (71), Colômbia (25), Equador (14), Honduras (6), Argentina (6), Guatemala (5), Venezuela (4), Cuba (3), Panamá (3), Peru (2), Bolívia (2), Nicarágua (2), Uruguai (1), Porto Rico (1), Chile (1), Guiana (1), Trindade e Tobago (1) e República Dominicana (1).

Perfil das vítimas

De acordo com os dados do dossiê, a maior parte das vítimas de homicídios eram mulheres trans ou travestis, cerca de 93,3%, grande parte sendo trabalhadoras sexuais, evidenciando as dificuldades ainda enfrentadas da inserção dessa população em empregos formais. As demais correspondem a homens trans, cerca de 6,7%. A faixa etária varia entre 26 e 35 anos (36,8%), a etnia parda (36,5%) ou preta (25%). 

“Os dados evidenciam e detalham a realidade violenta à qual pessoas trans e travestis são submetidas. Nosso dossiê também revela que a faixa etária média das pessoas mortas era de 26 a 35 anos e elas eram, em sua maioria, pessoas racializadas, incluindo pretas e pardas. Além disso, muitos dos homicídios registrados desde 2016 tiveram como vítima trabalhadoras sexuais que foram assassinadas ou violentadas em seu local de trabalho (as ruas)”, enfatiza Isabella.

De acordo com a secretária, o dossiê poderá ajudar a efetivar ações públicas em prol da população trans, ao dar visibilidade aos dados sobre assassinatos e violências cometidas. Para ela, é totalmente ilógico que o país que mais consuma pornografia trans seja o mais violento contra pessoas trans.

“As pessoas sentem prazer e desejo pelos nossos corpos, e ao mesmo tempo sentem ódio e repulsa pelos nossos corpos. É muito contraditório”, finaliza Isabella Santorinne.

No Maranhão

Segundo nota da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), foi informado que foram registradas sete mortes no Maranhão de pessoas LGBTQIA+, onde pessoas trans estão incluídas.

É destacado, na nota, que o Governo do Estado tem efetivado medidas intersetoriais, com o desenvolvimento de ações de prevenção, promoção da cidadania e enfrentamento à LGBTfobia, como:

  • Na área da Segurança Pública, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância acolhe e investiga denúncias de ocorrências LGBTfóbicas;
  • Criação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+, por meio da Lei 10.333/2015, para monitoramento das políticas públicas e controle social;
  • Lei 11.521/2021 de notificação compulsória de violação de direitos ao cidadão LGBTI na rede pública e privada de saúde;
  • Lei n° 10.480, de 13 de julho de 2016, que dispõe de sanções aplicáveis em casos de discriminação em virtude de cor, raça, sexo e orientação sexual, no âmbito dos estabelecimentos comerciais;
  • Criação da Rede de enfrentamento à LGBTfobia, que conta com 28 órgãos da sociedade civil e poder público;
  • Instrução normativa n° 5 de 19 de janeiro de 2018, que determina os parâmetros de acolhimento LGBTI em privação de liberdade no Sistema Prisional;
  • Pavilhão LGBTI no complexo penitenciário do Maranhão para pessoas LGBTI;
  • Núcleo de Atendimento para população LGBTI e Mulheres na DPE/MA.

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