Por meio de uma nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai intensificar as notificações de dívidas dos proprietários dos veículos. Além disso, de que essas notificações não vão incluir boletos para pagamento e que os débitos poderão ser consultados no Portal de Multas de Trânsito.
A mensagem contém em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail). Enquanto isso, a parte interna possui todas as infrações não quitadas e seus respectivos prazos para pagamento. “É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, informa o Dnit.
Ademais, o DNIT também informa as medidas legais que podem adotar com relação aos devedores. Dentre eles, a inclusão do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e também no Portal de Multas de Trânsito.
Por fim, o DNIT também faz um alerta a seus devedores que se não quitarem seus débitos no prazo estabelecido, podem ser inscritos na Dívida Ativa, o que pode acarretar em acréscimo de encargos moratórios e medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
