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Dívida Zero: Programa de negociação de dívidas do governo tem data prorrogada

Os atendimentos irão ocorrer do dia 07 à 11 de julho.


O programa que contribui na quitação de dívidas dos cidadãos maranhenses, Dívida Zero, teve sua data prorrogada para os dias 07 à 11 de julho. A prorrogação foi divulgada, via Instagram, pelo governador Carlos Brandão.

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Segundo a nota divulgada, a mudança nas datas dos atendimentos irão acontecer das 10h às 20h nas Unidades do Viva/Procon no Golden Shopping e Pátio Norte, em São Luís, e em alguns municípios do Maranhão. Para saber se a prorrogação ocorrerá em sua cidade a verificação deverá ser feita nas unidades de atendimento locais.

O programa Dívida Zero tem como objetivo ajudar a população maranhense a reorganizarem sua vida financeira, possibilitando a negociação de débitos com descontos, parcelamentos e outras condições, diretamente com empresas parceiras.

Débitos com uma ou mais empresas poderão ser negociados, além do parcelamento de até cinco anos da dívida. A quitação da dívida não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

As dívidas que poderão ser negociadas estão entre as consumo como carnês e boletos; contas de água, luz, telefone, gás; empréstimos de bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito; crediários e parcelamentos. Impostos, pensão alimentícia, crédito habitacional (como prestação da casa própria), crédito rural e produtos ou serviços de luxo não entram nas negociações realizadas pela ação e amparadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

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