A medida faz parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON)
A medida faz parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON)
A Justiça do Maranhão determinou a citação de distribuidoras de combustíveis investigadas por aumentos considerados suspeitos nos preços da gasolina e do diesel em São Luís. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
A medida faz parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON) contra diversas empresas do setor. Entre elas estão distribuidoras que atuam no estado e são responsáveis pelo abastecimento de combustíveis.
De acordo com o processo, o Procon identificou que houve aumentos imediatos e preventivos nos preços, mesmo sem reajuste oficial nas refinarias ou comprovação de aumento nos custos de aquisição. As empresas teriam justificado a elevação com base em expectativas de instabilidade internacional, como conflitos geopolíticos.
Ainda segundo a ação, essa prática pode ser considerada abusiva, pois transfere ao consumidor riscos que deveriam ser assumidos pelas empresas. O documento também aponta que os aumentos podem impactar toda a cadeia econômica e reduzir o poder de compra da população.
Na decisão, a Justiça determinou que as empresas apresentem defesa no prazo de 15 dias. Elas também poderão se manifestar sobre o pedido de urgência em até 72 horas.
O processo pede a intervenção judicial para suspender reajustes considerados especulativos e garantir maior transparência na formação dos preços dos combustíveis.
A ação ainda destaca que a situação pode gerar efeitos inflacionários e prejuízos coletivos, motivo pelo qual foi solicitado o caráter de urgência na análise do caso.
