Ministro afirmou que existe um “fenômeno de multiplicação anômala” de benefícios incompatíveis com a Constituição
Ministro afirmou que existe um “fenômeno de multiplicação anômala” de benefícios incompatíveis com a Constituição
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. A decisão atinge benefícios que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A medida vale para os três Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tanto em nível federal quanto estadual. Pela decisão, os órgãos têm prazo de 60 dias para revisar e suspender verbas indenizatórias que não tenham base legal.
Na decisão, o ministro afirmou que existe um “fenômeno de multiplicação anômala” de benefícios incompatíveis com a Constituição. Ele citou como exemplos pagamentos como “auxílio-peru” e “auxílio-panettone”, concedidos no fim do ano.
Segundo Flávio Dino, esse tipo de pagamento gera supersalários e não encontra respaldo no direito brasileiro nem em experiências internacionais. Para o ministro, não há precedentes desse modelo nem mesmo em países mais ricos.
A determinação deve ser cumprida em todo o país e atinge servidores dos três Poderes, independentemente da esfera administrativa.
O ministro também defendeu que o Congresso Nacional aprove uma lei para definir de forma clara quais verbas indenizatórias podem ser exceção ao teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do STF.
De acordo com Dino, essa medida ajudaria a acabar com o que chamou de “império dos penduricalhos” e garantiria mais justiça remuneratória no serviço público. Ele destacou que a iniciativa é necessária para valorizar os servidores e melhorar a eficiência e a dignidade da administração pública.
A decisão foi tomada em um processo específico no qual o ministro negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo solicitado por um juiz do estado de Minas Gerais.
