Decisão da Câmara foi nula pelo STF, e um novo suplente precisa assumir o cargo.
Decisão da Câmara foi nula pelo STF, e um novo suplente precisa assumir o cargo.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato parlamentar. O comunicado foi feito oficialmente neste domingo (14), à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quinta-feira (11), o ministro decretou nula a deliberação da Câmara que mantinha a deputada no cargo.
Segundo o ministro, a posse do novo suplente deve ser feita no prazo máximo de 48 horas. Para Moraes, a Câmara não pode decidir pela manutenção do mandato diante de uma condenação criminal definitiva. A perda do cargo já estava determinada pelo Judiciário, conforme previsto no artigo 55 da Constituição Federal.
Ainda segundo a decisão de Moraes, a rejeição da cassação pelo plenário da Câmara violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de configurar desvio de finalidade. O ministro destacou que a condenação de Zambelli transitou em julgado em junho de 2025, o que tornaria automática a perda do mandato.
A deputada Carla Zambelli teve condenação em duas ações penais no STF por comandar invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma delas, elas recebeu pena de 10 anos de prisão, em outra, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir armada um homem na véspera das eleições de 2022.
Atualmente, Zambelli está presa na Itália, aguardando decisão das autoridades locais sobre o pedido de extradição.
