Segundo a instituição, defensores dos direitos humanos consideram a proposta um retrocesso.
Segundo a instituição, defensores dos direitos humanos consideram a proposta um retrocesso.
O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) se manifestou contra o Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria do vereador Marquinhos. A medida visa proibir em São Luís o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas na capital maranhense. Atualmente, após aprovação na Câmara Municipal, o projeto aguarda sanção ou veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
De acordo com a DPE, defensores dos direitos humanos consideram a proposta um retrocesso, sob a justificativa de que viola princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a não discriminação e a igualdade.
Na visão do defensor público Fábio Carvalho, o compromisso da instituição com a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ não permite que a Defensoria Pública compactue com o projeto. “Nosso papel é garantir que os direitos humanos sejam respeitados para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero”, diz ele.
Diante do caso, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE protocolou um pedido formal ao prefeito de São Luís solicitando o veto integral ao Projeto de Lei. Segundo a instituição, expectativa é que o chefe do executivo municipal acolha o pleito da Defensoria e impeça que o projeto avance, preservando assim os direitos e a dignidade das mulheres trans na capital maranhense.
O posicionamento da DPE afirma, ainda, que a proibição de acesso a espaços públicos com base na identidade de gênero não apenas gera constrangimento e exclusão, mas também ignora a própria compreensão legal e científica da identidade de gênero, que reconhece mulheres trans como mulheres.
O Portal Difusora News solicitou uma nota da Prefeitura de São Luís pedindo um posicionamento diante da manifestação de repúdio ao PL, bem como questionou o prazo para a decisão de sanção ou veto ao texto e quais as medidas de inclusão de pessoas LGBTQIA+ no município, mas ainda não obteve resposta.
