O projeto não é consenso no parlamento.
O projeto não é consenso no parlamento.
Nesta quarta-feira (28), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manifestaram opiniões divergentes sobre propostas que visam incentivar a participação feminina na política. Uma delas prevê a reserva de 20% das vagas nos parlamentos federal, estaduais e municipais para mulheres.
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A proposta estabelece que só poderão integrar a cota de 20% as candidatas que alcançarem, no mínimo, 10% do quociente eleitoral definido nas eleições. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a reserva, argumentando que mais de 700 municípios brasileiros não possuem nenhuma representação feminina no Legislativo. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também apoiou a medida, ressaltando que diversos países da América Latina têm uma representatividade feminina na política superior à do Brasil.
Na oposição à proposta, o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que não há apoio suficiente para esse tipo de mudança e defendeu apenas outras formas de estímulo à participação feminina na política. O senador Esperidião Amin (PP-SC) concordou com o posicionamento de Hiran, acrescentando que a medida fere o princípio da representação individual, que é exercido por meio do voto.
Essa proposta está incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o novo Código Eleitoral, com quase 900 artigos, unificando sete legislações atualmente em vigor. A votação foi adiada a pedido da CCJ, após discussões sobre o tema, e ainda não há previsão para a retomada da deliberação.
