MP também move uma ação civil pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
MP também move uma ação civil pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A promotora de Justiça do Consumidor, Lítia Cavalcante, afirmou que o Ministério Público do Maranhão pode adotar medidas mais rigorosas contra a Prefeitura de São Luís diante da crise no sistema de transporte coletivo da capital.
Segundo a promotora, o Ministério Público já instaurou um inquérito civil para investigar a situação do sistema e cobrar informações da gestão municipal sobre o funcionamento do transporte público.
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De acordo com Lítia Cavalcante, a medida foi necessária após a Prefeitura não responder a ofícios enviados pelo órgão para discutir o problema.
“A gente já requisitou informações, oficiamos a secretária da área e solicitamos reuniões para diálogo. Como não houve resposta, tivemos que instaurar um inquérito civil para poder requisitar dados e tomar providências mais sérias caso as informações não sejam prestadas”, explicou.
A promotora destacou que, com a abertura do inquérito, o Ministério Público passa a ter instrumentos legais mais fortes, como a possibilidade de convocar depoimentos e exigir oficialmente documentos relacionados ao sistema de transporte.
Ela afirmou que a intenção inicial sempre foi resolver o problema por meio do diálogo, mas a ausência de representantes da Prefeitura nas reuniões dificulta qualquer negociação.
“Não se pode fazer uma negociação sem o ente principal da discussão. O município é o gestor do sistema de transporte e precisa participar das tratativas”, disse.
Além do inquérito civil, o Ministério Público também move uma ação civil pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A ação envolve questões estruturais do transporte coletivo da capital.
Entre os pontos discutidos estão o subsídio pago ao sistema, a necessidade de transparência nas planilhas de custos e melhorias no serviço oferecido à população.
Segundo a promotora, o subsídio público destinado ao transporte tem como finalidade principal garantir o pagamento dos trabalhadores rodoviários.
A ação também trata de outras medidas, como a inclusão de 100 novos ônibus na frota, a retirada de veículos com mais de 10 anos de uso e melhorias nas condições de funcionamento do sistema.
Lítia Cavalcante afirmou que o transporte público da capital enfrenta dificuldades financeiras e operacionais.
Ela ressaltou que duas empresas que operam no sistema estão em recuperação judicial, o que também contribui para o desequilíbrio do serviço.
A promotora destacou ainda que o aumento de custos, como combustível e reajustes salariais da categoria, tem pressionado o sistema nos últimos anos.
