Mesmo com uma lei em vigor que proíbe a derrubada das palmeiras, uma fazenda devastou centenas de babaçuais.
Mesmo com uma lei em vigor que proíbe a derrubada das palmeiras, uma fazenda devastou centenas de babaçuais.
Uma grave denúncia mostra áreas imensas devastadas em uma fazenda, onde em grande parte do seu território foram derrubadas centenas de palmeiras de babaçu com o uso máquinas, nos povoados Mata Burro e Promissão, que são considerados territórios quilombolas, no município de São Luís Gonzaga do Maranhão. A reportagem foi feita com exclusividade pelo repórter Ciro Mineiro, ao programa Bom dia Maranhão.
O babaçu no Maranhão que é símbolo de resistência e sustento para gerações de famílias, especialmente das quebradeiras de coco, vem sendo destruído em larga escala.
De acordo com as denúncias, a derrubada ocorre dentro de uma grande propriedade rural, configurando uma afronta direta à legislação vigente no município. Em São Luís Gonzaga do Maranhão, está em vigor desde 2001 a Lei Municipal nº 319, conhecida como Lei do Babaçu Livre, que garante, em seu Artigo 1º, o livre acesso das quebradeiras de coco às palmeiras e, no Artigo 2º, inciso I, proíbe expressamente a derrubada dos babaçuais.
Diante da gravidade da denúncia, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, através da Comissão de Direitos Humanos, adotou providências para garantir a proteção às palmeiras que ainda resistem. Uma investigação foi solicitada junto aos órgãos de segurança estaduais, federais e entidades para garantir a proteção ao bioma maranhense.
“Essa subsistência é histórica e cultural. O babaçu é um patrimônio maranhense e ele precisa ser protegido de forma enérgica. Já existe a lei municipal que proíbe essa derrubada predatória dessa devastação das palmeiras e do meio ambiente, onde as consequências são sentidas imediatamente”, disse Erick Moraes, presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB.
O que as imagens mostram, segundo entidades e moradores, é uma violação flagrante da lei, que prevê multas e responsabilização dos infratores. Para os movimentos sociais, trata-se de mais um episódio em que grandes proprietários rurais desrespeitam a legislação ambiental e os direitos das comunidades, impondo prejuízos irreversíveis ao território e à população local.
Mais de 300 mulheres vivem dessa extração e das palmeiras. As políticas públicas devem ser eficientes no ciclo social e econômico que depende da floresta viva. “O agronegócio, a pecuária, não ver a natureza como deveria, mas a ver como um obstáculo. E infelizmente vamos presenciar o índice de queimadas e o desmatamento desenfreado no Maranhão, que são ilegais”, comentou o ambientalista Denison Ferreira, sobre o caso.
