Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime guardar, divulgar ou vender conteúdos de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime guardar, divulgar ou vender conteúdos de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Um relatório divulgado pela SaferNet (Safer Internet Center) nesta terça-feira (11) aponta que o número de denúncias de grupos contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil no Telegram cresceu 78% entre o primeiro e o segundo semestres de 2024.
A SaferNet, organização não governamental (ONG), atua desde 2005 na promoção dos direitos humanos na internet. O presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, revelou que os problemas relacionados ao Telegram são recorrentes.
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“Este novo relatório, que está sendo protocolado hoje cedo no Ministério Público Federal, revela, comprova e evidencia que os problemas da plataforma persistem. São riscos sistêmicos que têm provocado danos às crianças e adolescentes no Brasil”, disse.
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime guardar, divulgar, vender ou expor fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.
Além desses números alarmantes, o relatório mostrou um crescimento no número de usuários que participam de grupos ou canais que vendem e compartilham imagens de abuso sexual infantil e material pornográfico, passando de 1,25 milhão no primeiro semestre do ano passado para 1,4 milhão no segundo semestre.
Em 2024, o número de grupos e canais do Telegram relacionados ao crime aumentou de 874 para 1.043, representando um aumento de 19%. Desse total, 349 ainda continuavam ativos ou em funcionamento, sem qualquer moderação da plataforma.
De acordo com a SaferNet, alguns dos vendedores de conteúdos de exploração sexual infantil aceitam como pagamento as “estrelas”, a moeda virtual introduzida pela plataforma em junho de 2024.
O Telegram não tem registro no Banco Central do Brasil e utiliza 23 empresas de serviços financeiros para processar pagamentos, a maioria localizadas na Rússia, na Ucrânia ou em paraísos fiscais.
“O Telegram tem uma criptomoeda. Este é outro aspecto importante evidenciado no novo relatório: as transações ilegais continuam acontecendo. A empresa usa processadores de pagamentos brasileiros, não cadastrados no Banco Central, e alguns estão processando pagamentos até mesmo em real”, disse Tavares.
O Telegram lidera em número de denúncias de “pornografia infantil” recebidas pela SaferNet, por meio da plataforma www.denuncie.org.br.
No final de setembro, um mês após a prisão de Pavel Durov, dono do Telegram, a empresa anunciou que estava colaborando com pedidos de autoridades, entregando dados de usuários (números de telefone e IPs) mediante requisições legais.
Em resposta ao relatório da SaferNet, a plataforma afirmou que “tem política de tolerância zero para pornografia ilegal” e que “utiliza uma combinação de moderação humana, ferramentas de IA e aprendizado de máquina, além de denúncias de usuários e organizações confiáveis para combater pornografia ilegal e outros abusos”.
“Em fevereiro, até agora, mais de 18.907 grupos e canais foram removidos do Telegram por relação com materiais de abuso infantil”, escreveu a plataforma.
No entanto, para o representante da SaferNet, Thiago Tavares, a moderação feita pela empresa continua falha, pois os números de denúncias dizem o contrário.
Além disso, há canais com milhares, e alguns com dezenas de milhares de usuários, trocando livremente imagens de abuso sexual infantil.
“Eles falam em 2.500 canais bloqueados por dia, mas não dizem onde isso foi bloqueado, em qual idioma, em qual mercado, em qual país. Então, pode ser que eles estejam priorizando os países em que há regulação ou uma cobrança maior das autoridades”, explicou Tavares.
O Telegram é um dos cinco aplicativos mais baixados do mundo. Em 2024, ele ultrapassou 950 milhões de usuários ativos mensais. A empresa é sediada em Dubai.
As páginas que contenham imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes podem ser denunciadas na Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil, que é conveniada com o Ministério Público Federal.
Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve-se acionar o Disque 100.
No Telegram para Android, é preciso tocar na mensagem e selecionar “Denunciar” no menu. No iOS, deve-se pressionar e segurar a mensagem. No Telegram Desktop, Web ou Telegram para macOS, basta clicar com o botão direito na mensagem e selecionar “Denunciar”.
