Reajuste acompanha aumento do salário mínimo e impacta milhões de microempreendedores no país.
Reajuste acompanha aumento do salário mínimo e impacta milhões de microempreendedores no país.
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir do primeiro dia deste ano. O aumento ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. O valor pago pelos MEIs corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos microempreendedores. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês, e o documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android.
Além do boleto bancário, o DAS pode se pago via PIX, débito automático ou por outras opções disponibilizadas pelas instituições financeiras.
Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 no valor mensal. Já os prestadores de serviços, que pagam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), acrescentam R$ 5 ao DAS. Aqueles que exercem ambas as atividades devem pagar os dois tributos, totalizando um acréscimo de R$ 6.
