Iniciativa faz parte de uma nova autorregulação do setor bancário
Iniciativa faz parte de uma nova autorregulação do setor bancário
A partir desta segunda-feira (27), os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começam a aplicar novas regras para identificar e encerrar contas laranja e contas usadas por plataformas de apostas online (bets) que operam sem autorização do governo federal.
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A iniciativa faz parte de uma nova autorregulação do setor bancário, criada para reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no país.
As medidas atingem tanto as contas laranja — abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros em atividades ilegais — quanto as contas frias, criadas fraudulentamente, sem o conhecimento do titular. Também será obrigatório o encerramento de contas ligadas a apostas virtuais não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Entre as novas diretrizes estão:
• Adoção de critérios rígidos para verificação de contas fraudulentas;
• Encerramento imediato de contas ilícitas e comunicação ao titular;
• Envio obrigatório das informações ao Banco Central, para compartilhamento entre instituições;
• Supervisão contínua pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode solicitar provas de cumprimento das medidas.
O descumprimento das regras pode resultar em advertência, exigência de ajuste de conduta ou até exclusão do sistema de autorregulação da Febraban.
As instituições financeiras terão que:
• Manter políticas internas para identificar e encerrar contas suspeitas;
• Emitir uma declaração de conformidade assinada por áreas independentes, como auditoria ou compliance;
• Realizar ações de comunicação e educação financeira voltadas à prevenção de golpes e fraudes.
O reforço nas regras ocorre em meio ao aumento de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no Brasil. Segundo a Febraban, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante do crescimento dos golpes digitais.
A medida também acompanha o trabalho do Banco Central e da Polícia Federal no combate à lavagem de dinheiro. A mudança vem após a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário ligado à facção PCC, e outros casos recentes de ataques cibernéticos a empresas ligadas a bancos.
