De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Victor, foi aberto um prazo de 60 dias para consulta pública
De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Victor, foi aberto um prazo de 60 dias para consulta pública
A Câmara Municipal de São Luís iniciou a tramitação de processos de prestação de contas de diferentes gestões da Prefeitura. Durante sessão plenária, foram lidos os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A leitura marca o início de uma nova etapa de análise no Legislativo.
De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Victor, foi aberto um prazo de 60 dias para consulta pública. Nesse período, qualquer cidadão pode acessar os documentos e apresentar questionamentos. “Iniciamos o período em que a população pode exercer seu direito de fiscalização. As contas estarão disponíveis para consulta pública”, afirmou.
Entre os processos analisados está o de número 071/2026. Ele trata da prestação de contas do exercício de 2014, referente à gestão do então prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Também estão em análise contas da gestão atual do prefeito Eduardo Braide. Os processos envolvem os exercícios financeiros de 2021, 2022 e 2023.
Após a leitura em plenário, os processos foram encaminhados para as comissões de Constituição e Justiça, Economia e Orçamento da Câmara.
Nessas comissões, os documentos passarão por análise técnica antes de serem levados para votação em plenário. Segundo o presidente da Câmara, após o período de participação popular, os colegiados irão emitir pareceres mais detalhados.
A tramitação das prestações de contas é considerada um dos principais instrumentos de controle da gestão pública. O processo permite que o Legislativo e a sociedade fiscalizem a aplicação dos recursos e a administração do município.
