O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quarta-feira (28) a plataforma “Medicina Segura”, ferramenta criada para receber denúncias e relatos de danos causados por atendimentos realizados por pessoas sem formação médica em procedimentos exclusivos da medicina.
A iniciativa tem como objetivo combater o exercício ilegal da profissão e ampliar a proteção aos pacientes. Segundo dados divulgados pelo CFM, o Brasil registrou 9.566 casos de exercício ilegal da medicina nos últimos 12 anos, enquadrados no artigo 282 do Código Penal. Atualmente, pelo menos dois novos casos chegam diariamente ao Poder Judiciário ou às polícias civis dos estados.
De acordo com a 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, coordenadora do projeto, muitos pacientes procuram médicos após sofrerem complicações em procedimentos realizados irregularmente.
“Em muitos casos, os danos podem causar adoecimento, sequelas irreversíveis e até mortes”, afirmou.
A plataforma poderá ser utilizada exclusivamente por médicos, que deverão se identificar por meio de cadastro atualizado junto ao CFM. O sistema contará com autenticação em dois fatores e permitirá o preenchimento de um formulário online com informações sobre o procedimento realizado, os danos causados, dados do paciente, do responsável pelo atendimento irregular e do local onde ocorreu o fato.
Também será possível anexar fotos, exames, laudos, prescrições e outros documentos relacionados ao caso.
As denúncias recebidas serão encaminhadas pelo CFM aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados onde os casos ocorreram. Após análise, os conselhos poderão acionar órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon para adoção de medidas de fiscalização e responsabilização.
Além da plataforma, o pacto prevê campanhas educativas, produção de cartilhas, cursos e eventos voltados à conscientização da população sobre os riscos de procedimentos realizados por profissionais não habilitados.
O CFM também informou que tem atuado na Justiça para contestar resoluções de outros conselhos profissionais que, segundo a entidade, avançam sobre competências exclusivas da medicina. Nos últimos anos, o órgão afirma ter obtido decisões favoráveis em ações contra conselhos de fisioterapia, enfermagem, fonoaudiologia e biomedicina.
