Projeto é considerado fundamental para viabilizar o PL 1.087/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
Projeto é considerado fundamental para viabilizar o PL 1.087/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), convocou para esta quinta-feira (30), às 10h, uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025. A proposta trata das regras de validade das mudanças no Imposto de Renda apresentadas pelo governo federal.
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Se aprovado, o texto permitirá que alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como reduções, tenham validade por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos, como estabelece atualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto é considerado fundamental para viabilizar o PL 1.087/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.
Segundo o governo, a mudança busca garantir o princípio da progressividade tributária, previsto na Constituição, que estabelece que quem tem maior renda deve pagar mais imposto.
Em comunicado, Davi Alcolumbre destacou a importância da votação. “A proposta busca alterar a LDO de 2025 para permitir que o PL 1.087/2025 não se submeta à limitação de cinco anos. Conto com o empenho e a presença de todos para cumprirmos nossa missão com a população brasileira”, afirmou o presidente do Senado.
O PLN 1/2025 é de autoria do Poder Executivo e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A expectativa é de que a votação defina o caminho para a implementação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda ainda em 2025.
Fonte: Agência Senado
