Uma das mudanças previstas substitui as contratações obrigatórias de usinas termelétricas
Uma das mudanças previstas substitui as contratações obrigatórias de usinas termelétricas
Será instalada nesta quarta-feira (27), às 14h30, a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.304/2025. A reunião também definirá o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado.
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Publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho, a MP altera cinco leis ligadas ao setor de energia elétrica e ao mercado de gás natural. O objetivo é reduzir os impactos na conta de luz após a derrubada dos vetos presidenciais à chamada Lei das Offshores.
Uma das mudanças previstas substitui as contratações obrigatórias de usinas termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Essas usinas utilizam recursos hídricos locais, não dependem de combustíveis importados e têm custo de geração mais barato.
A medida também altera regras da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia incentivos para o setor elétrico. Pela proposta, quando os gastos da CDE forem maiores do que o previsto, as empresas beneficiadas pelos subsídios deverão arcar com o valor excedente, desde que não sejam ligadas a políticas sociais prioritárias. Hoje, essa diferença é repassada aos consumidores por meio da conta de energia.
Outro ponto importante do texto trata da comercialização do gás natural. A MP prevê mais flexibilidade nesse mercado, com preços mais competitivos. A expectativa é de que setores como o químico e o de fertilizantes sejam diretamente beneficiados.
De acordo com o governo, não haverá impacto no orçamento público, já que a medida cria apenas ajustes e novos mecanismos financeiros dentro das regras já existentes no setor energético.
Fonte: Agência Senado
