A aprovação da Lei Orçamentária Anual deveria ter ocorrido no fim de 2024
A aprovação da Lei Orçamentária Anual deveria ter ocorrido no fim de 2024
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendou para terça-feira (11), às 15h, a votação do Orçamento de 2025. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverá apresentar o relatório final antes da sessão.
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A aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) deveria ter ocorrido no fim de 2024, mas foi adiada por impasses políticos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência nas emendas parlamentares. Enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo pode executar apenas despesas essenciais.
Nesta quinta-feira (27), haverá uma reunião entre os Poderes para discutir as emendas parlamentares ao Orçamento. A iniciativa responde a uma ação do Psol que levou o ministro do STF, Flávio Dino, a determinar medidas para garantir transparência e rastreabilidade na distribuição dos recursos.
Fonte: Agência Senado
