A meta fiscal estabelecida é de superávit de R$ 34,2 bilhões
A meta fiscal estabelecida é de superávit de R$ 34,2 bilhões
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O relatório foi apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O texto prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões para o próximo ano. A meta fiscal estabelecida é de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será considerada cumprida caso o resultado fique entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Outros R$ 197,9 bilhões ficarão para o orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório aponta que cerca de 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será usado para o pagamento de juros da dívida pública. Esse valor corresponde a R$ 1,82 trilhão e inclui a amortização do principal da dívida, feita com recursos de novas operações de crédito.
A receita total projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, desconsiderando o refinanciamento da dívida. Desse total, R$ 3,27 trilhões vêm de receitas correntes, enquanto R$ 1,23 trilhão corresponde a receitas de capital.
O texto também fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621. O valor ficou R$ 10 abaixo da estimativa inicial apresentada pelo governo federal. Para o próximo ano, o Orçamento prevê ainda cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
O relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada chegam a R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não são obrigatórias, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da reforma tributária. Outro destaque é o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, com foco na compra de equipamentos e estudos técnicos para a recepção de navios porta-contêiner.
