Condenação por trama golpista pode tirar patente de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar recebeu, nesta terça-feira (3), um pedido do Ministério Público Militar para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais das Forças Armadas sejam expulsos da instituição.

O pedido de perda do oficialato inclui Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, além dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, da Marinha. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal na ação penal que apurou a participação no núcleo central da chamada trama golpista.

A iniciativa do Ministério Público Militar ocorreu após o Supremo Tribunal Federal declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações. Com isso, ficou encerrada a possibilidade de novos recursos, e foi determinada a execução das penas impostas aos condenados, incluindo a prisão do ex-presidente e dos demais réus.

De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem perder suas patentes quando a condenação criminal ultrapassa dois anos de prisão. No caso da ação da trama golpista, as penas aplicadas variam entre 19 e 27 anos de reclusão.

Caso o Superior Tribunal Militar aceite o pedido e decrete a perda das patentes, os salários atualmente recebidos pelos militares condenados deixarão de ser pagos diretamente a eles. Os valores passarão a ser destinados às esposas ou filhas, na forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação militar desde 1960.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As vagas militares são distribuídas entre quatro representantes do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.

O pedido agora será analisado pelo STM, que decidirá se os condenados perderão oficialmente seus postos e patentes nas Forças Armadas.