Apesar do placar, o resultado só será oficializado ao término da sessão virtual desta noite
Apesar do placar, o resultado só será oficializado ao término da sessão virtual desta noite
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra, às 23h59 desta sexta-feira (14), a sessão virtual que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da chamada trama golpista.
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O julgamento começou também na sexta-feira (14) e, ainda no primeiro dia, formou placar de 4 votos a 0 pela rejeição dos recursos apresentados por Bolsonaro e mais seis réus. As defesas buscavam reverter as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado.
Apesar do placar, o resultado só será oficializado ao término da sessão virtual desta noite.
Com o encerramento do julgamento, o processo deve ser concluído nas próximas semanas. A partir disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá determinar as prisões para início do cumprimento da pena.
Mesmo com a derrota, o ex-presidente e os demais condenados não serão presos imediatamente.
Para que o caso pudesse ser levado ao plenário do STF, composto por 11 ministros, a defesa precisava que pelo menos dois magistrados votassem pela absolvição no julgamento do dia 11 de setembro. Isso permitiria apresentar os chamados embargos infringentes.
No entanto, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, o que impede esse tipo de recurso. Ainda assim, as defesas devem insistir em novas tentativas de contestar a decisão nas próximas semanas.
A ordem de prisão só poderá ser decretada quando houver trânsito em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso forem oficialmente encerradas. Não há prazo definido para esse ato.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar por causa do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso Moraes determine o início do cumprimento da pena definitiva referente à ação penal da trama golpista, o ex-presidente poderá ser levado para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial da Polícia Federal, por se tratar de ex-chefe de Estado.
Devido ao seu estado de saúde, a defesa poderá solicitar prisão domiciliar, medida semelhante à concedida ao ex-presidente Fernando Collor, que conseguiu cumprir pena em casa por motivos médicos.
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados:
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Como parte dos condenados é formada por militares ou delegados da Polícia Federal, eles poderão iniciar o cumprimento das penas em quartéis ou em alas especiais da Papuda.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu. Ele já cumpre pena em regime aberto e está sem tornozeleira eletrônica.
