Aprovação do texto marca uma das mudanças mais profundas na legislação ambiental brasileira
Aprovação do texto marca uma das mudanças mais profundas na legislação ambiental brasileira
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, considerada polêmica, foi votada com apoio da maioria da bancada do Maranhão. O texto agora segue para sanção presidencial.
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O projeto aprovado altera de forma significativa o modelo atual de licenciamento, criando modalidades mais simplificadas, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), com prazos menores e menos exigências, inclusive para empreendimentos considerados de maior impacto. Além disso, a proposta limita a atuação de órgãos como a Funai e o Iphan em determinados casos.
A votação dividiu opiniões entre ambientalistas, parlamentares e representantes do setor produtivo. Para os defensores da proposta, as mudanças desburocratizam o processo e incentivam o desenvolvimento econômico. Já críticos afirmam que o texto enfraquece a proteção ambiental e pode ampliar o risco de desastres.
Dos 18 deputados maranhenses, 13 votaram a favor da proposta. Apenas um foi contrário, e quatro não participaram da votação.
Votaram a favor do projeto (Sim):
• Allan Garcês (PP)
• Aluisio Mendes (Republicanos)
• Amanda Gentil (PP)
• Cleber Verde (MDB)
• Detinha (PL)
• Duarte Jr. (PSB)
• Fábio Macedo (Podemos)
• Josimar Maranhãozinho (PL)
• Josivaldo JP (PSD)
• Juscelino Filho (União Brasil)
• Márcio Honaiser (PDT)
• Pastor Gil (PL)
Votou contra o projeto (Não):
• Márcio Jerry (PCdoB)
Não votaram:
• Hildo Rocha (MDB)
• Junior Lourenço (PL)
• Marreca Filho (PRD)
• Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)
• Rubens Pereira Jr. (PT)
A aprovação do texto marca uma das mudanças mais profundas na legislação ambiental brasileira nas últimas décadas e levanta discussões sobre os rumos do desenvolvimento sustentável no país.
