O senador Dr. Hiran destacou que a medida promove “maior segurança jurídica e estabilidade na relação de estágio”.
O senador Dr. Hiran destacou que a medida promove “maior segurança jurídica e estabilidade na relação de estágio”.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3.058/2024, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que visa garantir ao estagiário o direito de se afastar para tratamento de saúde sem ser desligado do estágio, desde que mantenha a matrícula ativa na instituição de ensino. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) e estabelece que a empresa ou órgão concedente não poderá desligar o estudante por iniciativa própria durante o período de afastamento médico comprovado por atestado.
O projeto também prevê que o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) deverá detalhar o impacto que o afastamento terá sobre a bolsa-auxílio e os benefícios concedidos ao estudante.
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Para licenças médicas que ultrapassem 60 dias consecutivos, o projeto estabelece que o estudante não será contabilizado no número máximo de estagiários permitidos no quadro de pessoal da empresa ou órgão. Segundo o relator, Dr. Hiran, esta medida visa equilibrar os interesses, evitando prejuízos a ambas as partes e garantindo estabilidade na relação de formação.
O senador Dr. Hiran destacou que a medida promove “maior segurança jurídica e estabilidade na relação de estágio”, assegurando que o estudante não perca a oportunidade de formação devido a problemas de saúde.
Em outra decisão, a comissão aprovou um requerimento para promover uma audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 354/2015, que propõe a criação do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria (PKU), a ser celebrado em 3 de junho. A fenilcetonúria é uma doença genética rara que impede o metabolismo correto da fenilalanina, sendo detectada no teste do pezinho.
