Será possível estabelecer um valor máximo a ser praticado pelo comércio
Será possível estabelecer um valor máximo a ser praticado pelo comércio
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal vai analisar, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 1.704/2022, que permite ao Poder Executivo intervir no preço dos combustíveis em casos de insuficiência no mercado interno.
📲 Clique e participe do canal do Difusora News no WhatsApp!
A votação do projeto ocorrerá após audiência pública com o ministro dos Transportes, Renan Filho, marcada para as 9h.
A proposta autoriza o governo a declarar estado de emergência sobre o preço dos combustíveis por um período determinado. Nesses casos, será possível estabelecer um valor máximo a ser praticado pelo comércio, com o objetivo de proteger o consumidor.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, apresentou uma emenda deixando claro que a medida só poderá ser usada quando houver instabilidade no fornecimento interno, causada por oscilações nos preços internacionais.
Segundo o texto, a medida pode permitir uma redução de até 10% no valor calculado com base no Preço de Paridade de Importação (PPI) — modelo que considera os custos internacionais, como dólar e frete, para definir o preço dos combustíveis no Brasil.
Se aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
