Parecer favorável à proposta (PL 5.148/2019) destacou a importância da medida para garantir maior proteção e investimento
Parecer favorável à proposta (PL 5.148/2019) destacou a importância da medida para garantir maior proteção e investimento
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discute nesta quarta-feira (25), às 11h, um projeto de lei que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a ações voltadas para a primeira infância, que compreende o período do nascimento até os seis anos de idade.
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O parecer favorável à proposta (PL 5.148/2019) destacou a importância da medida para garantir maior proteção e investimento nesta faixa etária.
O FNCA foi criado pela Lei 8.242/1991 e é composto por recursos do Orçamento da União, doações dedutíveis do Imposto de Renda e rendimentos financeiros. Empresas também podem contribuir, desde que estejam regulares com suas obrigações tributárias.
Outros temas estão na pauta da comissão, como o projeto que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica e propostas voltadas à proteção de idosos e ao estímulo à construção sustentável em prédios públicos.
Também serão votados requerimentos para audiências públicas com ministras e especialistas em áreas como igualdade racial, psicoterapia, direitos de trabalhadores e população em situação de rua.
Fonte: Agência Senado
