PL determina que farmácias credenciadas ofereçam remédios de uso contínuo para tratar comorbidades associadas ao TEA
PL determina que farmácias credenciadas ofereçam remédios de uso contínuo para tratar comorbidades associadas ao TEA
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a inclusão de medicamentos essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil.
📲 Clique e participe do canal do Difusora News no Whatsapp!
O Projeto de Lei 4436/24 determina que farmácias credenciadas ofereçam remédios de uso contínuo para tratar comorbidades associadas ao TEA, como ansiedade, hiperatividade, insônia e agressividade. Também poderão ser incluídos outros medicamentos indicados por médicos especialistas no acompanhamento dos pacientes.
O texto prevê que a lista de medicamentos será revisada e atualizada sempre que necessário, com base em novas terapias. A responsabilidade pela regulamentação será do Ministério da Saúde.
Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta, a medida garante mais acesso a tratamentos, ajuda na adesão dos pacientes, reduz o impacto financeiro para as famílias e melhora a qualidade de vida das pessoas com TEA.
O Farmácia Popular já oferece medicamentos gratuitos ou com desconto para doenças como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, Parkinson e glaucoma. Além disso, também distribui anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
