Lei Maria da Penha completa 19 anos de criação
Lei Maria da Penha completa 19 anos de criação
Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 19 anos de criação. Reconhecida como uma das legislações mais importantes no combate à violência contra a mulher no Brasil, a lei garante medidas protetivas e instrumentos legais que buscam preservar a dignidade, a integridade e a vida das vítimas.
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No Maranhão, os dados preocupam. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), de janeiro a julho de 2025, o estado já contabilizou 33 casos de feminicídio — número que acende o alerta sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas e ampliar o acesso à rede de proteção.
Para marcar os 19 anos da Lei, o Ministério das Mulheres lançou nesta quinta o Painel de Dados do Ligue 180, uma plataforma interativa que apresenta dados sobre os atendimentos da Central de Atendimento à Mulher, canal oficial do Governo Federal para denúncias e orientações sobre violência contra mulheres.
Gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, o Ligue 180 pode ser acionado por telefone ou por WhatsApp no número (61) 9610-0180. Também estão disponíveis canais em inglês, espanhol e Libras, além do atendimento por e-mail (central180@mulheres.gov.br).
Desde 2023, a Central passou por um processo de modernização tecnológica e qualificação das equipes, com foco no acolhimento humanizado, diversidade e inclusão. O serviço conta atualmente com 288 atendentes especializadas e um quadro total de 332 profissionais, incluindo psicólogas, monitoras e supervisoras.
Além das ligações, a Central oferece atendimento por videochamada em Libras, facilitando o acesso de mulheres surdas e daquelas em situação de vulnerabilidade fora do país.
O Maranhão é um dos 10 estados que firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o Governo Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público para fortalecer o encaminhamento e o tratamento das denúncias recebidas pelo Ligue 180. O objetivo é ampliar a articulação entre os entes federativos e tornar mais eficaz a resposta às vítimas.
Dentro do movimento nacional de conscientização, o Agosto Lilás chega em 2025 com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que busca ampliar o conhecimento da população sobre a Lei Maria da Penha e o papel fundamental da sociedade na denúncia e prevenção da violência.
A ação pretende informar, proteger e mobilizar a população, com especial atenção às mulheres em situação de risco, especialmente nos estados com altos índices de violência, como o Maranhão.
