A regulação visa garantir o acesso a medicamentos que são essenciais.
A regulação visa garantir o acesso a medicamentos que são essenciais.
Através de uma resolução publicada nesta segunda-feira (31), a A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) propõe estabelecer um novo limite de 5,06% para o reajuste de preços de medicamentos vendidos em farmácias em todo o Brasil.
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De acordo com a resolução, as empresas que possuem o registro dos medicamentos poderão ajustar os preços dos produtos de acordo com os seguintes tetos máximos:
Como vai funcionar o reajuste?
A CMED, que é composta por diversos ministérios e tem o apoio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), determina os percentuais com base em diversos fatores: inflação do último ano, custos não captados pela inflação (como câmbio e energia elétrica), além da produtividade das indústrias farmacêuticas.
É importante ressaltar que a definição do teto não implica aumento imediato dos preços. Os fornecedores, como farmacêuticas e distribuidores, podem definir os valores de acordo suas estratégias, respeitando o limite estabelecido pela resolução.
Objetivo da regulação
A regulação visa proteger os consumidores contra aumentos exagerados, garantindo o acesso mais facilitado a medicamentos que são essenciais, preservando o poder aquisitivo da população brasileira. A atualização anual dos preços também busca compensar as perdas do setor, considerando os impactos da inflação e os custos de produção.
Consultando os preços e denúncias
A lista com os preços máximos permitidos é atualizada mensalmente no site da Anvisa. As farmácias serão obrigadas a disponibilizar revistas especializadas que informam os preços, podendo haver descontos, mas nunca valores superiores aos limites estabelecidos.
Caso os consumidores flagrem preços acima dos estipulados ou outras irregularidades, é possível registrar denúncias junto aos Procons, à plataforma consumidor do gov.br ou diretamente à própria CMED.
A medida tem como objetivo garantir maior transparência e controle no mercado farmacêutico, proporcionando segurança e acessibilidade para os consumidores.
