Serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e é mantido pelo Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais
Serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e é mantido pelo Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais
Os serviços cartorários no Brasil estão passando por um processo de modernização, e agora as certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito possuem a mesma validade jurídica das versões impressas. A novidade garante mais praticidade e rapidez para quem precisa solicitar o documento.
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De acordo com a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), as segundas vias das certidões podem ser solicitadas pela internet, no site www.registrocivil.org.br. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e é mantido pelo Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN).
O formato eletrônico é regulamentado pela Lei nº 14.382/2022, que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). A norma determina que as certidões digitais tenham autenticidade garantida para todos os fins legais, podendo ser usadas em cadastros, emissão de documentos e processos administrativos, sem necessidade de impressão.
A COGEX reforça que os órgãos públicos, em todas as esferas — municipal, estadual e federal — devem aceitar as certidões eletrônicas, que possuem validade e fé pública. O documento digital pode ser verificado no endereço https://certidao.registrocivil.org.br/validar, informando o código de validação presente no arquivo.
A certidão eletrônica é visualmente diferente da impressa. Enquanto o modelo físico é emitido em papel de segurança com fundo colorido (amarelo, verde ou azul), a versão digital tem fundo branco e bordas nas cores amarela e azul, com as inscrições “SERP” e “ONRCPN”. Apesar da diferença no formato, os dados e campos obrigatórios são exatamente os mesmos.
O documento eletrônico pode ser armazenado no e-mail pessoal, em nuvem ou em dispositivos móveis e tem validade indeterminada. Mesmo que o prazo para download expire na plataforma (90 dias), o arquivo baixado continua válido e pode ter sua autenticidade verificada a qualquer tempo.
Para emitir a certidão, é necessário acessar o site www.registrocivil.org.br e fazer login com uma conta Gov.br ou certificado digital ICP-Brasil. É importante ter em mãos informações como livro, folha e termo do registro.
Após o login, basta selecionar o tipo de certidão, preencher os dados solicitados, escolher a opção eletrônica, efetuar o pagamento e concluir o pedido. O cartório tem prazo de até cinco dias para emitir o documento, e um link será enviado por e-mail para download.
A COGEX esclarece que as certidões não têm prazo de validade, mas podem precisar de atualização de informações, como mudança de nome, estado civil ou inclusão de CPF. O órgão também lembra que as certidões físicas não devem ser plastificadas e precisam ser guardadas em local seguro, longe de umidade e insetos.
