Um balanço divulgado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), revela que 1.690 audiências foram realizadas pelo Centro de Conciliação e Mediação no Segundo Grau de Jurisdição (Cejusc), em 2024.
Os resultados foram apresentados pelo Cejusc 2º Grau durante reunião realizada na última terça-feira (21), pelo presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Nilo Ribeiro Filho; o coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Rodrigo Nina; os servidores do Cejusc, Hildacy Paixão (secretaria), e Ricardo Ponte (conciliador).
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O relatório aponta ainda, que a partir das audiências realizadas foram celebrados acordos que resultaram em R$ 2,25 milhões. Com os acordos homologados por desembargadores e desembargadoras do TJMA, os processos foram finalizados e arquivados definitivamente após devolução às comarcas e varas de origem.
CEJUSC 2º GRAU
Criado pelo TJMA por meio da Resolução TJ 18/2018, o Cejusc 2º Grau é uma ferramenta essencial para solução rápida, eficiente e harmoniosa de conflitos. O Centro contribui para o fortalecimento do diálogo entre as partes e a promoção da cultura de paz social. Em 2024 o Cejusc 2º Grau alcançou um percentual de 125,45% de realização de audiências, se comparado ao ano de 2023.
Para o presidente do Nupemec, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, o Cejusc do TJMA vem cumprindo a sua missão institucional de ser referência na resolução dos conflitos a partir do diálogo e da conciliação. “É importante que as partes, advogados e os colegas desembargadores e desembargadoras ampliem a utilização do nosso Cejusc de 2º Grau, até mesmo para fomentar a cultura da conciliação, conferindo maior celeridade na solução dos conflitos, contribuindo, assim, para a própria efetividade da prestação jurisdicional, o que, acredito, seja o propósito maior de todos os atores do processo”, pontuou o magistrado.
COMO SOLICITAR?
As audiências de conciliação podem ser solicitadas pelos gabinetes dos desembargadores e desembargadoras, e também pelas partes por meio de seus advogados e advogadas, mediante protocolo de petição na ação judicial. O processo deve ser remetido ao Cejusc 2º Grau via sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe).
CONCILIAÇÃO NO 2º GRAU É META NACIONAL
Meta prevista dentro do Eixo Produtividade no regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, Ano 2025, prevê que a Justiça de 2º Grau cumpra o percentual de 1,20% de índice de conciliação, calculados a partir do número de processos de conhecimento recebidos, com exceção das ações criminais. A determinação é prevista na Portaria n. 422 de 11 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Portaria nº 411/2024.
O Cejusc 2º Grau está localizado na Rua do Egito, nº 167, Centro, em São Luís. O telefone da unidade é o (98) 2055-2469, e o endereço de email: conciliar2grau@tjma.jus.br
