A votação foi marcada por resistência, principalmente do Partido Liberal (PL).
A votação foi marcada por resistência, principalmente do Partido Liberal (PL).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos contra 28, o projeto de lei que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). Por ter tramitação terminativa, a matéria segue diretamente para o Senado, a menos que haja recurso na Câmara.
A anulação da lei é defendida por movimentos de direitos das mulheres sob o argumento central de que a legislação tem sido usada indevidamente para proteger abusadores e afastar mães do convívio com os filhos.
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A relatora, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou em seu parecer que, após 12 anos, a lei não só falhou em reduzir atos abusivos, como gerou problemas mais graves, citando que o Ministério Público estima que 70% dos casos de alienação parental envolvem pais denunciados por violência doméstica ou abuso sexual. Ela exemplificou com o caso de um menino de oito anos que tentou suicídio devido a abusos paternos, enquanto a mãe enfrentava uma ação de alienação parental.
A votação foi marcada por resistência, principalmente do Partido Liberal (PL), que defendeu a reformulação e aprimoramento da lei em vez da revogação total, argumentando que ela protege crianças e genitores independentemente do sexo. A alienação parental é definida como a manipulação psicológica que visa prejudicar o vínculo da criança com um dos genitores.
