A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no país.
A decisão foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O colegiado analisou apenas se os textos estão de acordo com a Constituição. O conteúdo das propostas ainda será discutido em uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.
Na prática, as propostas buscam acabar com a escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa um.
Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A outra proposta, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, sugere uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.
As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças para melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece que a jornada não deve ultrapassar oito horas por dia e 44 horas semanais.
Após a aprovação na CCJ, as propostas serão analisadas por uma comissão especial. Depois disso, seguem para votação no plenário da Câmara. Para serem aprovadas, as PECs precisam do voto favorável de pelo menos 308 deputados, em dois turnos.
Enquanto a PEC avança no Congresso, o Governo Federal do Brasil também apresentou uma proposta sobre o tema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei com urgência para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1. O projeto precisa ser analisado em até 45 dias. Caso contrário, pode travar a pauta da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa continuará a tramitação das PECs.
Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o projeto do governo não concorre com as propostas em análise. Segundo ele, as medidas podem se complementar.
