Carta endereçada ao procurador-geral de Justiça afirma que manifestação enfraquece atuação do órgão no combate ao crime organizado.
Carta endereçada ao procurador-geral de Justiça afirma que manifestação enfraquece atuação do órgão no combate ao crime organizado.
Atualizada às 10h19
Todos os 10 promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) assinaram uma carta coletiva que pede a exoneração de suas funções no órgão. O documento foi assinado eletronicamente e enviado ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, neste domingo (11).
A atitude ocorre após o parecer favorável do MP pela soltura dos investigados por corrupção na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia. Os alvos estão presos desde o dia 22 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Tântalo II. O esquema criminoso teria desviado mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos da cidade.
Para os promotores, a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) diverge do entendimento técnico-jurídico do Gaeco, de modo prejudicial às atividades do MPMA no combate ao crime organizado e com impacto negativo na credibilidade das investigações.
“Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, produzindo impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis à repressão qualificada dessas organizações, além das implicações já oportunamente levadas ao conhecimento de Vossa Excelência”, diz um trecho da carta.
O grupo também destaca que o posicionamento da Procuradoria-Geral não estaria alinhado com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Estratégico do MP-MA 2021–2029, voltado ao aprimoramento da persecução penal e da atividade investigativa.
O pedido de exoneração é finalizado com a informação de que os promotores irão elaborar um relatório detalhado das atividades já realizadas e das investigações em andamento. O objetivo é garantir uma transição adequada de equipes e a continuidade dos trabalhos e a preservação do interesse público.
O pedido é assinado pelos promotores Luiz Muniz Rocha Filho (coordenador do Gaeco), Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antônio Berniz Aragão, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Eduardo André de Aguiar Lopes, Fábio Santos de Oliveira, Raquel Chaves Duarte Sales, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Em nota assinada pelo procurador-geral Danilo José de Castro Ferreira e divulgada na manhã desta segunda-feira (12), o MPMA reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia.
Segundo a nota, “Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal.”
O texto afirma ainda que a operação conduzida pelo Gaeco foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.
“Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos”, diz outro trecho do comunicado.
Por fim, em relação à exoneração dos promotores do Gaeco, o MPMA afirma que é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas.
“Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior”, conclui a nota.
