Decisão em segunda instância do desembargador Marcelo Carvalho Silva endossou a decisão do juiz Douglas de Melo Martins.
Decisão em segunda instância do desembargador Marcelo Carvalho Silva endossou a decisão do juiz Douglas de Melo Martins.
O desembargador Marcelo Carvalho Silva endossou nesta segunda-feira (18) a determinação judicial que afastou 17 dirigentes e nomeou a advogada Susan Lucena como interventora na Federação Maranhense de Futebol (FMF). A decisão monocrática de Silva representa uma aprovação em segunda instância da sentença de Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Cabe recurso sobre a deliberação.
Silva enfatizou em seu parecer os indícios de que o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) estaria funcionando de modo instrumentalizado para evitar prejuízos financeiros à FMF, de modo que as dívidas da federação não eram pagas e os credores eram desfavorecidos.
Além disso, o texto do desembargador rechaça o argumento do grupo afastado de que a interferência da Justiça implicaria em um ferimento ao direito privado e do esporte. Dessa forma, o documento reforça o entendimento original de Douglas de Melo Martins de que “o argumento de que se trata de entidade privada que não receber recursos públicos não a blinda do controle social e da submissão a órgãos fiscalizadores, pois sua atividade congrega interesses sociais relevantes que o Estado tem o dever de proteger.”
Outro destaque de Marcelo Carvalho Silva é para a atuação do Ministério Público (MPMA) no caso. O magistrado considera que o órgão não cometeu excessos nos processos que resultaram no pedido (Ação Civil Pública) feito ao juiz Douglas de Melo Martins, sob a justificativa de que apenas foi cumprido seu dever constitucional de proteger a sociedade.
Silva reforçou ainda que foram levados em conta apenas os documentos apresentados pelo MPMA no processo por conta da urgência no pedido, o que não impediria a apresentação e consideração posterior de novas documentações e envolvidos na questão.
Assim, a junta interventora segue no comando da FMF e no cumprimento das determinações voltadas para a garantia da transparência da entidade e convocação de eleições dentro do prazo estabelecido.
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