O projeto “Casamentos Comunitários” é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça desde 1998
O projeto “Casamentos Comunitários” é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça desde 1998
A data de realização do casamento comunitário na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís (UPSL 1), em Pedrinhas, foi alterada e deve ocorrer no próximo dia 26 de setembro, às 10 horas, no espaço inter-religioso da unidade.
Com o objetivo de regularizar união civil, com concessão de isenção de emolumentos para pessoas sem condições financeiras para custear taxas cartorárias, o projeto da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), intitulado “Casamentos Comunitários”, possibilitará a conversão 14 pessoas presas em casamento.
O casamento foi autorizado pela Portaria TJ – 3376/2023, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça, e ocorrerá em parceria com o Cartório da 1ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís.
PROJETO CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
O projeto “Casamentos Comunitários” é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça desde 1998, sendo responsável por unir milhares de casais de baixa renda de todo o Maranhão, sem a cobrança de custas cartorárias aos noivos.
Todos os atos de habilitação são praticados gratuitamente, independente de declaração de pobreza dos noivos e noivas, sendo vedada a cobrança de taxas pelas serventias extrajudiciais, que são ressarcidas pelo FERC – Fundo Especial para o Registro Civil, nos termos do § 2º do art. 11 da Lei Complementar Estadual n.º 130/2009.
Fonte: TJMA
