Um suposto canil clandestino foi desarticulado nesta terça-feira (14), em Imperatriz, durante uma ação conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Guarda Municipal e da Secretaria do Meio Ambiente. No local, foram encontrados cinco cães da raça shih tzu, possivelmente utilizados para reprodução contínua, além de seis periquitos australianos mantidos sem autorização legal e sem anilhas de identificação.
A operação foi realizada após o recebimento de uma denúncia que apontava irregularidades no espaço. De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB em Imperatriz, Anadria Viana, a situação encontrada levantou fortes indícios de exploração reprodutiva irregular, manutenção inadequada dos animais e possível comercialização ilegal.
“No momento da fiscalização, identificamos duas fêmeas e três machos, sendo que uma das fêmeas estava grávida. Isso já indica um possível ciclo de reprodução com fins comerciais”, explicou a advogada.
Segundo ela, os responsáveis pelo local apresentaram versões contraditórias sobre a finalidade dos animais. “Inicialmente, eles confessaram que vendiam os filhotes. Depois, disseram que eram pets. Mas os indícios encontrados no local apontam para comercialização”, destacou.
Apesar de o ambiente aparentar estar limpo no momento da ação, imagens recebidas pelos agentes mostravam um cenário diferente, com fezes espalhadas, acúmulo de urina e condições insalubres. Os cães também apresentavam sinais de desnutrição e ausência de cuidados básicos de higiene.
Caracterização do canil clandestino
De acordo com Anadria Viana, um dos principais indicativos de um canil clandestino é a presença de fêmeas em reprodução contínua. “Nesta denúncia que recebemos, havia duas fêmeas e três machos, inclusive uma das fêmeas estava grávida”, afirmou.
Além disso, esse tipo de atividade costuma ocorrer sem registro nos órgãos competentes, sem alvará de funcionamento, sem responsável técnico (como médico-veterinário) e em desacordo com normas sanitárias e de bem-estar animal.
Leis e penalidades
A principal legislação aplicada ao caso é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), especialmente o artigo 32, que trata dos maus-tratos a animais. Segundo Anadria Viana, a lei foi atualizada em 2020, aumentando as penalidades para crimes envolvendo cães e gatos.
A pena pode variar de dois a cinco anos de detenção, além de multa e perda da guarda do animal.
Após casos de grande repercussão nacional, como o caso do cão Orelha, as punições administrativas também foram intensificadas. As multas, que antes variavam entre R$ 300 e R$ 600, passaram a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil, podendo ser aumentadas em até 20 vezes em situações mais graves, como morte do animal, uso de métodos cruéis ou exploração econômica, podendo chegar a até R$ 1 milhão.
No âmbito municipal, a Secretaria do Meio Ambiente também aplica sanções administrativas. “Em Imperatriz, essas multas variam entre R$ 1.500 até R$ 7 mil, dependendo da gravidade do caso”, explicou a presidente.
Situação dos animais
Os cães e os periquitos resgatados foram encaminhados para lares temporários, sob responsabilidade de organizações não governamentais e protetores independentes. Eles permanecerão nesses locais até que haja decisão judicial sobre o destino definitivo.
Como denunciar
Casos de maus-tratos e suspeitas de canis clandestinos podem ser denunciados pela população por diferentes canais. As denúncias podem ser feitas por meio do site da Secretaria do Meio Ambiente, pelo WhatsApp da Guarda Municipal ou através do perfil oficial da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB em Imperatriz.
A presidente reforça a importância da participação popular. “A denúncia é fundamental para que possamos agir. Muitas vezes, esses locais funcionam de forma escondida, e só conseguimos chegar até eles com a ajuda da sociedade”, afirmou.
