A sessão foi dedicada à análise das emendas apresentadas ao projeto. Entre elas está a que destina R$ 15 milhões para o passe livre estudantil
A sessão foi dedicada à análise das emendas apresentadas ao projeto. Entre elas está a que destina R$ 15 milhões para o passe livre estudantil
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno e redação final, o Orçamento do município para 2026. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (25).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receitas e despesas de R$ 6.031.163.583,55 para ano de 2026.
A sessão foi dedicada à análise das emendas apresentadas ao projeto. Entre elas está a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil no transporte coletivo da capital.
O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, já havia informado que o parecer técnico estava concluído. Coube ao plenário deliberar sobre o texto final.
A aprovação da LOA ocorreu fora do prazo previsto. O orçamento e o Plano Plurianual deveriam ter sido votados até dezembro de 2025, antes do recesso legislativo. Com o cancelamento de sessões extraordinárias no fim do ano e no início de janeiro, o município iniciou 2026 sem a lei orçamentária aprovada.
Durante esse período, a Prefeitura operou em regime provisório, por meio do sistema de duodécimos. Nesse modelo, a administração pode utilizar mensalmente até 1/12 do valor previsto no projeto de orçamento. A medida garante o pagamento de despesas obrigatórias e a manutenção dos serviços essenciais.
Antes da votação final da LOA, os vereadores já haviam aprovado o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O documento incluiu o passe livre estudantil entre as prioridades da gestão municipal.
Com a aprovação da Lei Orçamentária, a Prefeitura de São Luís passa a contar oficialmente com a previsão integral de recursos para 2026. Isso permite a execução completa do planejamento financeiro da capital.
