A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem previsão para acontecer já na semana que vem, segundo o Presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara Municipal, vereador Raimundo Penha.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem previsão para acontecer já na semana que vem, segundo o Presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara Municipal, vereador Raimundo Penha.
Nesta sexta-feira (12), a Câmara iniciou os trabalhos de nova votação para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante o período da manhã, os parlamentares apenas fizeram discursos e ainda não tinham feito a votação, quando foram surpreendidos com uma queda de energia que aconteceu no Centro Histórico da capital maranhense. Dessa forma, as atividades foram retomadas no período da tarde, às 16h, já com votação nominal da LDO.
Com a LDO encerrada, os próximos passos serão a de votação para a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o Presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara Municipal, vereador Raimundo Penha, ela se inicia já na semana que vem.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborado com base na LDO e tem papel de estimar a receita e também de fixar a despesa para o ano seguinte. Com isso, mostrando de que maneira o governo irá arrecadar e também gastar os recursos públicos.
Vale ressaltar que anteriormente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias já havia sido aprovado em outubro de 2023. Entretanto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) acionou a justiça que, liminarmente, terminou sendo a suspensa. O prefeito da capital maranhense se mostrou contra algumas emendas modificativas dos parlamentares e também de que a votação ocorreu de forma incorreta, que deveria acontecer de forma nominal e não em bloco. Além disso, de que ficou extremamente limitado com as despesas suplementares.
