Entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil. O projeto prevê requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.
Entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil. O projeto prevê requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.
Entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil. O projeto prevê requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez a exigência para que o Congresso vote a lei, até 30 de junho deste ano. O PLP irá redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).
Uma ação do governo do Pará apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional.
O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
O STF determinou que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.
O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha.
