Presidente convocou outra sessão extraordinária para o dia 2 de janeiro de 2026
Presidente convocou outra sessão extraordinária para o dia 2 de janeiro de 2026
A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta sexta-feira (26), duas sessões extraordinárias para analisar matérias enviadas pelo Executivo Municipal e a Emenda à Lei Orgânica do Município que redefine a data da eleição da Mesa Diretora da Casa.
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Entre os projetos estavam o PL nº 0355/2025, que trata da estimativa de receitas e da fixação de despesas do município para o exercício financeiro de 2026, e o PL nº 0356/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, com diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Também estava na pauta o projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.822/2007 e revoga trechos da Lei nº 6.407, promovendo mudanças na estrutura da Controladoria Geral do Município.
Durante a sessão da manhã, os vereadores aprovaram a Emenda à Lei Orgânica do Município que redefine a data da eleição da Mesa Diretora da Casa. A mudança segue o rito previsto no artigo 135 do Regimento Interno e adequa a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a eleição das mesas diretoras das câmaras deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio da legislatura.
Ao final da sessão matutina, o vereador Astro de Ogum antecipou o pedido de vistas por 36 horas dos projetos enviados pelo Executivo
No período da tarde, o presidente da Casa, Paulo Victor, abriu nova sessão extraordinária, mas a reunião foi encerrada por falta de quórum, adiando a análise das matérias orçamentárias do Executivo Municipal. Apenas oito parlamentares estavam presentes. Diante da situação, o presidente convocou outra sessão extraordinária para o dia 2 de janeiro de 2026.
