O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), afirmou que a votação do projeto deve ocorrer no dia 10 de março, após o período do Carnaval. Segundo ele, ainda há pendências a serem resolvidas, como a falta de verba para o programa Pé-de-Meia, a questão do vale-gás e as emendas parlamentares.
Isenção do Imposto de Renda
O governo federal propõe manter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Para isso, o limite de isenção deve subir de R$ 2.824 para R$ 3.036 em 2025. Já para 2026, a proposta é elevar o valor para R$ 5 mil.
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Emendas parlamentares
O relator destacou a necessidade de um acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares. Segundo Coronel, é fundamental garantir esses recursos, já que muitos municípios dependem dessas verbas para financiar projetos e ações locais.
Execução do orçamento provisório
Enquanto o Orçamento de 2025 não é aprovado, algumas despesas essenciais poderão ser pagas com base no orçamento provisório. Entre elas estão:
Obrigações constitucionais e legais da União;
Respostas a emergências e calamidades públicas;
Custeio da máquina pública, limitado a um valor mensal proporcional ao orçamento anual;
Investimentos urgentes para evitar prejuízos ou aumento de custos.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo seguirá dialogando com o relator para garantir um acordo e aprovar o Orçamento o mais rápido possível.
Fonte: Agência Brasil
Tags: Brasil, Câmara dos deputados, Carnaval 2025, orçamento