Câmara aprova R$ 5,1 bilhões para antecipação de precatórios e auxílio ao Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1257/24, que abre um crédito extra de R$ 5,1 bilhões no Orçamento de 2024. O recurso será utilizado para antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Destino dos recursos

Os precatórios, inicialmente previstos para serem pagos apenas em 2025, serão quitados antecipadamente. Do montante total, R$ 674,5 milhões serão destinados à compensação de perdas do estado com a redução do ICMS sobre combustíveis em 2022. A medida contempla decisões da Justiça Federal do RS, do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal de Justiça estadual.

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A MP integra um pacote de apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul, que já recebeu R$ 53,5 bilhões em créditos extraordinários, após as enchentes de maio do ano passado, que afetaram mais de 2 milhões de pessoas.

Debate entre parlamentares

Durante a votação, deputados da base governista, como Chico Alencar, Pedro Uczai e Helder Salomão, defenderam a medida, destacando o compromisso do governo Lula com a recuperação do estado e o suporte às famílias atingidas.

Por outro lado, parlamentares da oposição, como Zucco e Bia Kicis, argumentaram que o valor ainda é insuficiente para atender todas as necessidades do estado. Segundo eles, a ajuda disponibilizada não alcança nem 10% do necessário para uma recuperação ideal.

Impacto fiscal

A redação final da MP foi assinada pelo deputado Juninho do Pneu. O crédito extra não será contabilizado no cumprimento da meta fiscal de 2024, que busca equilibrar receitas e despesas primárias.

Tags: antecipação, Brasil, enchentes rio grande do sul, Medida Provisória, Precatórios