O projeto, que veio do Senado, teve a maior parte do texto acatada pelo relator.
O projeto, que veio do Senado, teve a maior parte do texto acatada pelo relator.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (15), o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta pontos cruciais da Reforma Tributária, especificamente sobre o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O projeto, que veio do Senado (aprovado em setembro), teve a maior parte do texto acatada pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
A votação dos destaques, que podem alterar pontos do texto, está agendada para a tarde desta terça-feira (16).
O texto aprovado estabelece os procedimentos para a criação e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Este comitê será o órgão central responsável pela administração do IBS, reunindo representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto, além de elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a aprovação, afirmando que o projeto visa tornar o Brasil mais eficiente através da simplificação tributária.
“Espero que traga menos burocracia, mais agilidade, menos custo para que o cidadão pagador de impostos possa entender melhor o sistema tributário brasileiro”, declarou Motta, destacando a adoção de modelos internacionais de sucesso.
Este é o segundo conjunto de regras a tramitar no Congresso para regulamentar a Reforma Tributária, aprovada no final de 2023. A primeira parte da regulamentação, sancionada no início do ano pelo Presidente Lula, tratou das regras de incidência do IVA Dual, que consiste na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e no próprio IBS.
