A Mesa Diretora da Câmara de São Luís anunciou nesta segunda-feira (24) o Projeto de Resolução nº 005/25, que cria o Diário Oficial Eletrônico da Casa. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça, que emitirá um parecer sobre a proposta.
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A iniciativa tem como objetivo tornar o Diário Oficial Eletrônico o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo Municipal, com o foco em garantir maior transparência nas ações da Câmara. Segundo o projeto, o objetivo é consolidar um sistema eficiente e moderno para a publicação dos atos normativos e administrativos do Legislativo, promovendo maior acessibilidade e transparência.
O novo Diário Oficial será acessado pela internet, sem necessidade de senha ou cadastramento, permitindo o acesso irrestrito ao público em geral e aos órgãos de controle. As edições do Diário Oficial Eletrônico ocorrerão diariamente, às 17h, e, quando necessário, edições extraordinárias poderão ser publicadas entre 17h01 e 23h59, desde que a edição ordinária tenha sido divulgada antes.
Entre os atos que serão publicados no novo Diário Oficial estão portarias, decretos, resoluções, pareceres jurídicos, licitações, avisos, notificações e comunicados gerais. A criação do Diário Oficial Eletrônico visa modernizar a comunicação institucional da Câmara e tornar mais eficiente o acesso às informações de interesse público.
