A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que proíbe mulheres trans de utilizar banheiros, vestiários e espaços similares para o público feminino em órgãos públicos e instituições privadas no município. A matéria tramitava desde 2023 na Casa Legislativa e havia recebido parecer favorável da Comissão de Justiça, mas foi reprovada pela Comissão de Assistência Social.
No texto do projeto, as mulheres trans são descritas como “pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres”. A autoria do PL é do vereador Marquinhos (União). Segundo ele, o projeto visa “garantir às nossas mulheres o respeito e a dignidade de não serem constrangidas por uma pessoa do sexo oposto no mesmo banheiro”.
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Apesar da aprovação, a medida desagradou alguns parlamentares e recebeu votos contrários. Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), afirmou que o PL fere os princípios constitucionais e tem um teor discriminatório e preconceituoso. “Nenhuma matéria legislativa pode ser discriminatória, pode ser segregadora. Está na Constituição Federal. Por natureza, esse projeto já é inconstitucional”, disse.
Após a aprovação em dois turnos, o Projeto de Lei nº 201/23 segue para o prefeito Eduardo Braide, que fica encarregado de sancionar ou vetar o PL.
