Texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões
Texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção para crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas digitais.
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Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que pretende colocar o projeto em votação já nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que vai debater o tema.
Conhecido como “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto obriga as plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para reduzir os riscos de acesso a conteúdos ilegais ou impróprios para menores de idade. A proposta também garante aos pais e responsáveis ferramentas de controle de acesso.
A discussão ganhou força após o vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis de crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas, com o objetivo de gerar engajamento e monetização nas redes sociais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da infância e da adolescência em todo o país.
Fonte: Agência Câmara
