Proposta permite o uso de fontes alternativas desde que haja autorização por leis estaduais ou municipais
Proposta permite o uso de fontes alternativas desde que haja autorização por leis estaduais ou municipais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 7.108/2017, que altera as regras da Lei do Saneamento Básico. A proposta permite o uso de fontes alternativas de água, como água da chuva e água do mar, desde que haja autorização por leis estaduais ou municipais.
Atualmente, a Lei 11.445/2007 não permite o uso dessas fontes em instalações prediais. Com a mudança, será possível que as construções utilizem essas alternativas, desde que respeitem as normas locais.
O texto também incentiva projetos de reúso da água, além de ações para dessalinizar a água do mar e da água salobra.
A proposta segue agora para análise do Senado.
