Na direita o autor do projeto, o senador Alessandro Vieira – MDB/SE, e a esquerda o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
Na direita o autor do projeto, o senador Alessandro Vieira – MDB/SE, e a esquerda o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
Contra a ‘adultização de jovens e adolescentes’, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.
A repercussão do projeto aconteceu após a divulgação de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
O projeto de Lei 2628/22 de autoria do senador Alessandro Vieira – MDB/SE, teve mudanças feitas pelos deputados, e vai voltar ao Senado para nova votação.
O que propõe o PL 2628?
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL estabelece que redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais adotem um dever de cuidado para evitar danos aos usuários menores de idade. Entre as medidas previstas estão:
• Obrigação dos serviços de tecnologia de suspender, independentemente de ordem judicial, conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil;
• Verificação de idade, seja por reconhecimento facial ou documento oficial, para impedir o acesso a conteúdos impróprios;
• Proibir a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos;
• Restringir o alcance da publicidade a crianças;
• Outra obrigação é a existência de mecanismos de controle parental para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de idade e restringir o tempo de uso.
